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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:50
Senado aprova aumento de pena para quem submeter crianças e adolescentes à prostituição
De acordo com o projeto de lei aprovado pela CCJ, as pessoas que submeterem crianças e adolescentes
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:59
A inconstitucionalidade da Lei Municipal de Goiânia 8334/05
(Lei que regulamenta a cobrança compulsória de 10% em bares e outros no Município de Goiânia)
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 11:42
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse
Atenção Setor de Eventos, Bares e Restaurantes, Hotelaria e Turismo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:40
Resolução de contrato de compra e venda.
Apelação recebida após as 19 horas por servidor que se encontrava no local.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:10
Venda direta de imóvel. Prévias licitações desertas.
Cumprimento dos requisitos. Proposta mais vantajosa apresentada posteriormente à consolidação da venda.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:14
Contrato Compra e Venda
Ação declaratória de nulidade de ato jurídico
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 17:07
Projeto de Lei que tramita na Câmara aumenta pena para crime contra criança e adolescente
Para Carvalho, políticas criminais mais rígidas oferecerão mais proteção para crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.
Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:56
Projeto obriga bares a oferecerem bafômetros aos clientes
O objetivo da proposta é evitar o excesso do consumo de bebidas alcoólicas, principalmente antes de dirigir.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:39
Bares e restaurantes podem obter alíquota zero em quatro tributos
Benefício está previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e envolve PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Mas há requisitos a serem atendidos.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates
Proposta visa estimular o controle do consumidor sobre bebidas alcoolicas
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 18:54
2 mil estabelecimentos no Rio obtêm liminar contra lei antifumo
Hotéis, bares e restaurantes estão livres do cumprimento da fiscalização estadual, iniciada nesta quarta-feira
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contrato de compra e venda de veículo.
Alienação fiduciária em garantia. Contrato acessório.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:02
Ação civil pública. Policial militar. Ato tipificado como crime. Improbidade administrativa.
Apelação cível. Administrativo. Operação policial de perseguição e detenção. Prática de tortura contra adolescentes.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Projeto municipal quer proibir venda de bebida alcoólica perto de universidade em São Paulo
Objetivo é diminuir o consumo; proposta não leva em conta o livre arbítrio